1 Art. 99 - I Ato autorizativo expedido pelo MEC, com a data de publicação no Diário Oficial da União

2 Art. 99 - II Dirigentes da Instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício

5 Art. 99 - V Resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, quando houver

6 Art. 99 - VI Valor corrente dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos, incluindo mensalidades, taxas de matrícula e respectivos reajustes e todos os ônus incidentes sobre a atividade educacional

Art. 99 - §1.III Descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, relacionada à área do curso, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização

Art. 99 - §1.IV Descrição da infraestrutura física destinada ao curso, incluindo laboratórios, equipamentos instalados, infraestrutura de informática e redes de informação

Art. 99 - §1.V Relação de Polos de EaD, com seus respectivos atos de criação, cursos e vagas ofertados, em conformidade com as informações constantes do cadastro e-MEC...